Termos de uso

Estes Termos de uso regem o acesso ao ObraApta. Ao criar uma conta, aceitar um convite ou enviar documentos por um link do sistema, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se usa o ObraApta em nome de uma empresa, declara ter autorização para aceitá-los por ela.

O ObraApta é uma ferramenta para organizar a documentação de empreiteiros e colaboradores por obra: recebe os arquivos, controla validades, registra aprovações e mostra se cada pessoa está apta, em atenção ou bloqueada segundo as regras definidas pela própria construtora.

O ObraApta não substitui o profissional de segurança do trabalho. A pré-análise automática é só uma ajuda: pode errar e não aprova nada sozinha. Conferir os documentos, definir os requisitos de cada função e decidir quem entra na obra é responsabilidade da construtora e da sua equipe técnica.

• Quem cria a conta da construtora vira administrador e responde pelos acessos que conceder à equipe.
• Cada pessoa deve ter o próprio acesso. Não compartilhe senha; avise-nos se suspeitar de uso indevido.
• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• O empreiteiro pode usar o sistema de graça, por link ou com conta própria.

A construtora ou consultoria se compromete a:

• ter base legal para pedir e tratar os documentos dos colaboradores e informá-los sobre isso;
• pedir só os documentos necessários para a segurança e a regularidade da obra;
• controlar quem da equipe tem acesso e com qual papel.

O empreiteiro se compromete a:

• enviar documentos verdadeiros, legíveis e válidos;
• informar os colaboradores de que os documentos deles serão compartilhados com a construtora contratante;
• substituir documentos vencidos ou reprovados.

• Enviar documento falso, adulterado ou de outra pessoa sem autorização.
• Tentar acessar dados de outra organização ou burlar as regras de acesso.
• Usar o sistema para enviar mensagens indesejadas, conteúdo ilegal ou ofensivo.
• Copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema.

Os documentos e informações cadastrados pertencem a quem os enviou e à construtora que os pediu. O ObraApta trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

A construtora pode pedir a exportação dos seus dados enquanto a conta estiver ativa e até 90 dias depois do encerramento.

Trabalhamos para manter o sistema no ar o tempo todo, mas podem ocorrer pausas para manutenção ou falhas fora do nosso controle. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções; mudanças que afetem o uso de forma importante serão avisadas com antecedência.

Na máxima extensão permitida pela lei, o ObraApta não responde por decisões tomadas com base em documentos enviados pelos usuários, por informações falsas ou desatualizadas cadastradas por terceiros, nem por acidentes, multas ou autuações decorrentes de requisitos definidos ou dispensados pela construtora. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

Você pode encerrar a conta quando quiser, pedindo pelo e-mail de contato. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando o motivo sempre que possível. Depois do encerramento, os dados seguem o prazo descrito na Política de Privacidade.

Estes termos seguem as leis brasileiras. Podem ser atualizados; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.

Dúvidas: contato@obraapto.com.br.