Política de Privacidade

O ObraApta é um sistema on-line para construtoras, consultorias de segurança do trabalho e empreiteiros organizarem a documentação das empresas e dos colaboradores que trabalham em obras. Esta política explica quais dados pessoais tratamos, por que, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ela vale para quem visita o site, para quem tem conta (construtoras, consultorias e empreiteiros) e para os colaboradores cujos documentos são enviados ao sistema.

Dados dos colaboradores e dos documentos: a construtora ou consultoria que usa o ObraApta é a controladora. É ela quem decide quais documentos pedir e para que usá-los (por exemplo, liberar a entrada na obra e cumprir as normas de segurança do trabalho). O ObraApta atua como operador, tratando esses dados apenas seguindo as instruções dela.

Dados de cadastro e de uso da conta: o ObraApta é o controlador dos dados necessários para criar e manter as contas, enviar avisos e garantir a segurança do sistema.

• Conta: nome, e-mail, senha (guardada de forma cifrada, sem que ninguém consiga lê-la), empresa, CNPJ e papel na equipe.
• Empreiteiros: razão social, CNPJ, nome do contato, e-mail, celular e documentos da empresa (contrato social, cartão CNPJ, certidões, FGTS, PGR, PCMSO e outros).
• Colaboradores: nome, CPF, função, obras em que trabalha e documentos como ASO, certificados de NR, ficha de EPI e registro no eSocial.
• Dados de saúde: o ASO (atestado de saúde ocupacional) é um dado pessoal sensível. Ele é tratado só para comprovar a aptidão para o trabalho, exigida pelas normas de segurança, com acesso restrito à equipe autorizada.
• Uso do sistema: quem enviou, aprovou ou reprovou cada documento e quando, mensagens trocadas sobre os documentos, acessos aos links de envio e registros técnicos (como endereço IP e navegador) para segurança.

• Prestar o serviço contratado (cadastro, envio, revisão e consulta de documentos) — execução de contrato.
• Comprovar a aptidão e a capacitação exigidas pelas Normas Regulamentadoras — cumprimento de obrigação legal pela construtora; para o ASO, também a proteção da vida e da segurança do trabalhador.
• Enviar avisos de documento reprovado, vencimento próximo, convites e resumos — execução de contrato e legítimo interesse.
• Pré-análise automática de documentos, que lê o arquivo para sugerir datas e apontar divergências; a decisão final é sempre de uma pessoa da equipe — legítimo interesse da controladora, com revisão humana.
• Manter o histórico para auditoria e fiscalização — cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
• Segurança e prevenção de fraudes — legítimo interesse.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Eles só são compartilhados:

• Entre as partes da obra: o empreiteiro vê e envia os documentos da própria equipe; a construtora vê os documentos dos empreiteiros que contratou. Uma construtora nunca vê os dados de outra.
• Com fornecedores que fazem o sistema funcionar: hospedagem e banco de dados, envio de e-mails e inteligência artificial para a pré-análise. Eles só podem usar os dados para prestar esse serviço, com obrigações de sigilo e segurança.
• Com autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses fornecedores podem guardar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as regras da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias adequadas de proteção.

Os dados ficam guardados enquanto a conta da construtora ou do empreiteiro estiver ativa. Documentos de segurança do trabalho podem ser mantidos pelo prazo que a construtora precisar para comprovar o cumprimento das normas e se defender em fiscalizações ou processos.

Quando a conta é encerrada, os dados são apagados ou anonimizados em até 90 dias, salvo o que precisar ser mantido por obrigação legal.

• Conexão sempre cifrada (HTTPS) e senhas guardadas de forma irreversível.
• Cada organização só acessa os próprios dados, com regras de acesso aplicadas diretamente no banco de dados.
• Arquivos guardados com acesso restrito; os links de envio para empreiteiros expiram e podem ser desativados.
• Papéis na equipe (administrador, gestor, revisor e portaria), para que cada pessoa veja só o que precisa.
• Registro de quem fez cada ação. Em caso de incidente de segurança relevante, avisamos os envolvidos e a ANPD conforme a lei.

Pela LGPD, você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revisão de decisões tomadas só de forma automática;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Colaboradores: como a construtora é quem decide sobre os seus documentos, o pedido pode ser feito direto a ela. Se escrever para nós, encaminhamos e ajudamos a construtora a responder.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Usamos apenas o armazenamento necessário para manter você conectado e lembrar preferências do sistema, como a obra selecionada. Não usamos cookies de publicidade nem vendemos dados de navegação.

Para dúvidas, pedidos sobre seus dados ou para falar com o encarregado pela proteção de dados, escreva para contato@obraapto.com.br. Respondemos em até 15 dias.

Esta política pode ser atualizada. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema. Veja também os Termos de uso.